Sob protestos de movimentos populares, a Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou a adesão do município à privatização da Sabesp, na última quarta-feira (17). O placar ficou em 36 votos favoráveis e 18 contrários à venda do controle da empresa estatal. A proposta foi aprovada em primeiro turno e agora precisa passar por outra votação, com data ainda não prevista.
Um projeto de lei sobre a venda da Sabesp já foi aprovado também pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e sancionado pelo governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Em frente à Câmara Municipal, lideranças políticas e integrantes de movimentos populares protestaram durante e depois da votação.
A bancada feminista do Psol protocolou um pedido de liminar contra a votação. No documento, vereadores pedem a suspensão dos votos até que seja garantida a efetiva participação democrática da população no processo, por meio das audiências públicas que tinham sido convocadas originalmente. A princípio, a votação aconteceria depois do fim das audiências públicas, mas os vereadores aprovaram a pauta em regime de urgência.
Renê Vicente, tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, o Sintaema, acredita que a opinião da população não deve ser ignorada nesse caso. Conforme apontou uma pesquisa Quaest divulgada no início da semana, 61% dos paulistanos não concordam com a privatização da Sabesp.
"O município de São Paulo poderia fazer um grande debate com a população, chamar um plebiscito popular. A população já está sentindo na pele o que vem ocorrendo com a Enel e os apagões, então a privatização [da Sabesp] aponta nesse mesmo sentido", afirmou Vicente, em entrevista no programa Central do Brasil.
Vicente defende que os argumentos a favor da privatização não se sustentam diante da realidade: dados do Censo de 2022 divulgados neste ano pelo IBGE mostram que o estado de São Paulo é o que tem o melhor serviço de esgoto do país, com 90,8% da população tendo acesso ao sistema de coleta, diante de uma média nacional de 62,5%. Além disso, a Sabesp vem acumulando grandes lucros nos últimos anos.
"Infelizmente, o que o governo Tarcísio quer fazer é entregar esse patrimônio público à iniciativa privada, para que eles gerenciem esse bem natural dentro da lógica do lucro. Água e energia não são mercadorias. Nós não podemos deixar que um bem essencial para vida do ser humano seja transformado numa mercadoria", pontua Vicente.
A entrevista completa está disponível na edição desta quinta-feira (18) do Central do Brasil. que pode ser acessada no canal do Brasil de Fato no YouTube.
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Edição: Nicolau Soares
